O CORREGEDOR NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

RESOLVE:

Art. 1º Alterar o Art 5°, da Portaria n. 02, de 1º de fevereiro de 2023, que passa a vigorar com a seguinte redação: 

Art. 5º Delegar os trabalhos de inspeção (art. 49, §1º, do RICNJ e art. 45, §1º, do RGCNJ) aos seguintes magistrados:

I – Desembargador Fábio Uchôa Montenegro, do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro;

II – Juiz Substituto em 2º Grau Márcio Antônio Boscaro, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo;

III - Juíza do Trabalho Roberta Ferme Sivolella, do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região;

IV - Juíza de Direito Carolina Ranzolin Nerbass, do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina; e

V – Juiz de Direito Joacy Dias Furtado, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. 

Art. 2º Alterar o Art 6°, da Portaria n. 02, de 1º de fevereiro de 2023, que passa a vigorar com a seguinte redação: 

“Art. 6º Designar para assessoramento dos magistrados durante os trabalhos de inspeção os servidores Clóvis Nunes, Daniel Martins Ferreira, Daniela Cadena Henrique de Araújo, Daniela Fonseca Arreguy Maia, Eva Matos Pinho, Fernando Caldeira Melo, Ricardo Gomes da Silva, Ricardo Silva, Romildo Luiz Langamer, Renato Nery Lima de Carvalho e Renato Rubens Amaral Cantuária.” (NR) 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 

Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO

Corregedor Nacional de Justiça