Identificação
Portaria Nº 26 de 14/02/2023
Apelido
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Temas
Ementa

Altera a Portaria CNJ n. 34/2019, que institui o Comitê Gestor Judiciário de Cooperação Jurídica Internacional em matéria civil e penal.

Situação
Vigente
Situação STF
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Origem
Presidência
Fonte
DJe/CNJ nº 30/2023, de 16 de fevereiro de 2023, p. 2.
Alteração
Legislação Correlata
Observação / CUMPRDEC / CONSULTA

SEI n. 11867/2022.

 
Texto
Texto Original
Texto Compilado

A PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o contido no Processo SEI n. 11867/2022,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º O art. 3º da Portaria CNJ n. 34/2019 passa a vigorar acrescido dos incisos X e XI:

“Art. 3º ..........................................................................................

X – Daniel Marchionatti Barbosa, Secretário-Geral do Conselho da Justiça Federal;

XI – Marcos Alexandre Coelho Zilli, Juiz Auxiliar da Presidência do Superior Tribunal de Justiça.” (NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Ministra ROSA WEBER