Identificação
Portaria Nº 37 de 15/02/2023
Apelido
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Temas
Ementa
Altera a Portaria CNJ n.178/2019, que dispõe sobre a composição das Comissões Permanentes do Conselho Nacional de Justiça.
Situação
Vigente
Situação STF
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Origem
Presidência
Fonte
DJe/CNJ nº 33/2023, de 23 de fevereiro de 2023, p. 10-11.
Alteração
Legislação Correlata
Observação / CUMPRDEC / CONSULTA
SEI n. 11508/2022
Texto
Texto Original 
A PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o contido no Processo SEI n. 11508/2022,
RESOLVE:
Art. 1º O art. 14 da Portaria CNJ n. 178/2019 passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 14. Designar para integrar a Comissão Permanente de Auditoria, sob a presidência do primeiro, os Conselheiros Mauro Pereira Martins, Giovanni Olsson e Marcos Vinícius Jardim Rodrigues.” (NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Ministra ROSA WEBER