O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais e considerando o contido no processo SEI/CNJ nº 09931/2022,

RESOLVE:

Art. 1º A Portaria Presidência nº 360/2022 passa a vigorar com a seguinte alteração:

"Art. 1º .......................................................

..................................................................

XIII – Câmara Nacional de Diálogo e Negociação Permanente entre o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e o Sistema de Justiça (SJ), no Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome: Luciana da Veiga Oliveira, Juíza Auxiliar da Presidência do CNJ;

.................................................................." (NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Ministro Edson Fachin