Altera a Portaria CNJ n. 360/2022, que designa representantes do Conselho Nacional de Justiça para participar de colegiados ou grupos de trabalho externos.
SEI n. 09931/2022 e n. 07808/2021.
A PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais, e conforme o contido nos processos SEI n. 09931/2022 e 07808/2021
RESOLVE:
Art. 1º O art. 1º da Portaria Presidência n. 360/2022 passa a vigorar acrescido do inciso XV:
"Art. 1º ........................................................................................
XV – Comitê Gestor da Identificação Civil Nacional (CGICN) do Tribunal Superior Eleitoral: Luís Geraldo Sant'Ana Lanfredi e João Moreira Pessoa de Azambuja, Juízes Auxiliares da Presidência do CNJ.” (NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Ministra ROSA WEBER