Altera a Portaria CNJ n. 110/2021, que dispõe sobre a composição do Comitê Nacional dos Juizados Especiais (Conaje), instituído pela Resolução CNJ n. 359/2020.
Processo SEI n. 02498/2021.
A PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando os termos do Processo SEI n. 02498/2021,
RESOLVE:
Art. 1º Alterar o art. 1º da Portaria CNJ n. 110/2021, que passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º ...........................................................................................
XI – Polyana Falcão Brito, Juíza Federal Titular da 1ª Relatoria da 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais
Federais da 5ª Região, indicada pelo Fórum Nacional dos Juizados Especiais Federais (Fonajef);" (NR)
Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Ministra ROSA WEBER