A PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando os termos do Processo SEI n. 10688/2020,

RESOLVE:

Art. 1º O art. 2º da Portaria CNJ n. 75/2021 passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 2º ...........................................................................................

II – Aloysio Corrêa da Veiga, Ministro Vice-Presidente do Tribunal Superior do Trabalho;" (NR)

Art. 2º O art. 3º da Portaria CNJ n. 75/2021 passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 3º ...........................................................................................

XVII – Rosane Dalazen Cunha, Assessora-Chefe do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes do Tribunal Superior do Trabalho;" (NR)

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Ministra ROSA WEBER