Identificação
Portaria Nº 75 de 24/03/2023
Apelido
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Temas
Ementa
Designa Maria Helena Mallmann, Ministra do Tribunal Superior do Trabalho, como Ouvidora Nacional da Mulher.
Situação
Vigente
Situação STF
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Origem
Presidência
Fonte
DJe/CNJ nº 62/2023, de 29 de março de 2023, p. 4.
Alteração
Legislação Correlata
Observação / CUMPRDEC / CONSULTA
SEI n. 01221/2022.
Texto
Texto Original 
A PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o disposto no art. 2º da Portaria nº 33/2022 e o contido no Processo SEI n. 01221/2022, resolve:
DESIGNAR
Maria Helena Mallmann, Ministra do Tribunal Superior do Trabalho, como Ouvidora Nacional da Mulher, pelo período de 1 (um) ano, a partir de 31 de março de 2023, admitida a recondução.
Ministra ROSA WEBER