Identificação
Portaria Nº 76 de 27/03/2023
Apelido
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Temas
Ementa
Altera a Portaria CNJ n. 208/2019, que designa os integrantes do Comitê Nacional de Gestão de Tecnologia da Informação do Poder Judiciário.
Situação
Vigente
Situação STF
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Origem
Presidência
Fonte
DJe/CNJ n. 66/2023, de 3 de abril de 2023, p. 4.
Alteração
Legislação Correlata
Observação / CUMPRDEC / CONSULTA
SEI n. 08777/2022.
Texto
Texto Original 
A PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o contido no Processo SEI n. 08777/2022,
RESOLVE:
Art. 1º O art. 1º da Portaria CNJ n. 208/2019 passa a vigorar com a seguinte alteração:
“Art. 1º .........................................................................................
II – Alberto Republicano de Macedo Junior, Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro;” (NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Ministra ROSA WEBER