A PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando os termos do Processo SEI n. 10688/2020,

RESOLVE:

Art. 1º O art. 2º da Portaria CNJ n. 75/2021 passa a vigorar com a seguinte alteração: 

"Art. 2º ...........................................................................................

VIII – Sérgio Fernandes Martins, Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul;" (NR) 

Art. 2º O art. 3º da Portaria CNJ n. 75/2021 passa a vigorar com a seguinte alteração: 

"Art. 3º ...........................................................................................

X – Janine Rodrigues de Oliveira Trindade, Juíza de Direito do Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul;" (NR)

 Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Ministra ROSA WEBER