Identificação
Portaria Nº 92 de 03/04/2023
Apelido
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Temas
Ementa

Altera a Portaria CNJ n. 180/2022, que institui o Comitê Nacional PopRuaJud para a promoção de políticas públicas judiciais de atenção às pessoas em situação de rua.

Situação
Vigente
Situação STF
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Origem
Presidência
Fonte
DJe/CNJ nº 71/2023, de 12 de abril de 2023, p. 24-25.
Alteração
Legislação Correlata
Observação / CUMPRDEC / CONSULTA

SEI 04242/2022.

 
Texto
Texto Original
Texto Compilado

A PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o contido no Processo SEI 04242/2022,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º O art. 2º da Portaria CNJ n. 180/2022 passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 2º .........................................................................................

IX – Revogado. ...........................................................................

XXVI – Revogado. ......................................................................

XXVIII – Nara de Araújo, representante da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos do Ministério da Justiça e Segurança Pública." (NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Ministra ROSA WEBER