Identificação
Portaria Nº 96 de 12/04/2023
Apelido
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Temas
Ementa

Altera a Portaria CNJ n. 220/2022, que designa os integrantes do Fórum Nacional de Recuperação Empresarial e Falências (FONAREF).

Situação
Vigente
Situação STF
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Origem
Presidência
Fonte
DJe/CNJ n. 74/2023, de 17 de abril de 2023, p. 4.
Alteração
Legislação Correlata
Observação / CUMPRDEC / CONSULTA

SEI n. 02202/2023, 00240/2019 e n. 08746/2020.

 
Texto
Texto Original
Texto Compilado

A PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o contido nos Processos SEI n. 02202/2023, 00240/2019 e n. 08746/2020;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º O art. 2º da Portaria CNJ n. 220/2022 passa a vigorar acrescido do inciso XXVI:

"Art. 1º ......................................................................................
..................................................................................................

XXVI – Luiz Fernando Tomasi Keppen, Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná." (NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Ministra ROSA WEBER