A PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o contido nos Processos SEI n. 03694/2023 e n. 12535/2018,

RESOLVE:

Art. 1º O art. 2º da Portaria CNJ n. 6/2016 passa a vigorar com a seguinte alteração:

"Art. 2º ...............................................................................................................

IX – Cledson Reis Silva, Médico do Superior Tribunal de Justiça, nos termos do inciso IV do art. 10 da Resolução CNJ n. 207/2015"; (NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Ministra ROSA WEBER