Altera a Portaria CNJ n. 65/2021, que designa os integrantes dos Comitês Estaduais Judiciais de Enfrentamento à Exploração do Trabalho em Condição Análoga à de Escravo e ao Tráfico de Pessoas.
SEI n. 10019/2020.
A PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o disposto no Processo SEI n. 10019/2020,
RESOLVE:
Art. 1º O art. 1º, inciso XVIII, da Portaria CNJ n. 65/2021, passa a vigorar com a seguinte alteração:
"Art. 1º ...................................................
XVIII........................................................
c) Delvan Barcelos Júnior, Desembargador (TJMG)". (NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Ministra ROSA WEBER