A PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o contido no Processo SEI n. 09931/2022,

RESOLVE:

Art. 1º O art. 1º da Portaria Presidência n. 360/2022 passa a vigorar com a seguinte alteração:

"Art. 1º ..................................................................................................................... 

XIII – Grupo de Trabalho da Procuradoria Nacional de Defesa da Democracia (GT/PNDD) da Advocacia-Geral da União: Marcio Luiz Coelho de Freitas e Jane Granzoto Torres da Silva, Conselheiros do CNJ, como titular e suplente, respectivamente; " (NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Ministra ROSA WEBER