Identificação
Portaria Nº 103 de 14/04/2023
Apelido
---
Temas
Ementa

Dispõe sobre a Estrutura Orgânica do Conselho Nacional de Justiça

Situação
Revogado
Situação STF
---
Origem
Presidência
Fonte
DJe/CNJ n. 84/2023, de 28 de abril de 2023, p. 2-12 e DOU Seção 1, n. 81, de 28 de abril de 2023.
Alteração

Portaria n. 207, de 21 de agosto de 2023 - revogadora

Legislação Correlata

Lei n. 11.416, de 15 de dezembro de 2006

Lei n. 12.463, de 4 de agosto de 2011

Portaria n. 52, de 3 de março de 2023 - revogada

 

 
Observação / CUMPRDEC / CONSULTA

SEI n. 02915/2023.

 
Texto
Texto Original
Texto Compilado

A PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno, em conformidade com o disposto no art. 24 da Lei n. 11.416/2006 e no § 1o do art. 1o da Lei n. 12.463/2011, e tendo em vista o contido no Processo SEI n. 02915/2023, 

 

RESOLVE:

 

Art. 1o O quantitativo e a denominação dos cargos em comissão e das funções comissionadas, bem como sua distribuição na Estrutura Orgânica do Conselho Nacional de Justiça, passam a vigorar na forma dos Anexos I, II e III.

Art. 2o A ocupação dos cargos em comissão no CNJ obedecerá aos seguintes limites:

I – 50%, no mínimo, da totalidade dos cargos em comissão serão destinados a servidores do quadro do CNJ; e

II – até dezessete cargos em comissão poderão ser ocupados por servidores sem vínculo com a administração pública, sendo, no máximo, treze nos níveis CJ-3 e CJ-4.

Art. 3o O Departamento de Gestão Estratégica fica autorizado a promover ajustes no Manual de Organização.

Art. 4o Fica revogada a Portaria n. 52, de 3 de março de 2023.

Art. 5° Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação.

 

Ministra ROSA WEBER

 

 

ANEXO I DA PORTARIA PRESIDÊNCIA N. 103, DE 14 DE ABRIL DE 2023.

I – PLENÁRIO

1. Conselheiros

1.1. Gabinetes

2. Comissões

3. Ouvidoria

3.1. Gabinete da Ouvidoria

 

II – PRESIDÊNCIA

1. Juízes Auxiliares

2. Gabinete da Presidência

2.1. Setor de Acompanhamento das Resoluções e Recomendações

2.2. Setor de Acompanhamento das Decisões

 

SECRETARIA-GERAL

1. Gabinete da Secretaria-Geral

1.1 Seção de Assessoramento e de Apoio aos Instrumentos Celebrados pelo Conselho Nacional de Justiça

1.2 Núcleo de Assistência e Acompanhamento de Expedientes da Secretaria-Geral

1.3 Núcleo de Assistência aos Colegiados Externos

2 Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas

2.1. Gabinete do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas

3. Departamento de Segurança Institucional do Poder Judiciário

3.1. Divisão de Segurança

                       3.1.1. Seção de Segurança Interna

4. Secretaria de Cerimonial e Eventos

4.1. Coordenadoria de Planejamento e Gestão de Eventos

4.1.1. Seção de Cerimonial

4.1.2. Seção de Eventos

5. Secretaria de Comunicação Social

5.1. Coordenadoria de Imprensa

5.2. Seção de Comunicação Institucional

5.3. Setor de Áudio e Vídeo

6. Secretaria Processual

            6.1. Coordenadoria de Protocolo, Autuação e Distribuição

                       6.1.1. Seção de Protocolo e Digitalização

                       6.1.2. Seção de Autuação e Distribuição

6.2. Coordenadoria de Processamento de Feitos

6.2.1. Seção de Apoio ao Plenário

6.2.2. Seção de Processamento

6.2.3. Seção de Jurisprudência

7. Departamento de Tecnologia da Informação e Comunicação

7.1. Seção de Gestão de Segurança da Informação

7.2. Núcleo de Contratos e Execução Orçamentária

7.3. Diretoria Técnica

7.3.1. Divisão de Gestão do Processo Judicial Eletrônico

7.3.1.1. Seção de Arquitetura e de Padrões do PJe

7.2.1.2. Seção de Controle de Demandas e de Qualidade do PJe

7.3.1.3. Seção de Módulos Judiciais do PJe

7.3.2. Divisão de Gestão de Sistemas Corporativos

7.3.2.1 Seção de Qualidade e Padronização

7.3.2.2. Seção de Gestão de Sistemas da Presidência, da Corregedoria e dos Gabinetes

7.3.2.3 Seção de Gestão de Sistemas da Diretoria-Geral

7.3.3. Coordenadoria de Infraestrutura

7.3.3.1. Seção de Gestão de Telecomunicações

7.3.3.2. Seção de Gestão de Serviços e Aplicações

7.3.3.3. Núcleo de Gestão de Banco de Dados

7.3.4. Seção de Inovação Tecnológica

7.4. Diretoria de Gestão, Projetos e Processos

7.4.1. Coordenadoria de Apoio à Governança de TIC

7.4.1.1. Seção de Gestão Estratégica de Tecnologia da Informação e Comunicação

7.4.1.2. Seção de Gestão de Projetos e de Processos de Tecnologia da Informação e Comunicação

7.4.2. Seção de Gestão de Atendimento ao Usuário

 

SECRETARIA ESPECIAL DE PROGRAMAS, PESQUISAS E GESTÃO ESTRATÉGICA

1. Gabinete da Secretaria Especial de Programas, Pesquisas e Gestão Estratégica

2. Coordenadoria Administrativa da Secretaria Especial de Programas, Pesquisas e Gestão Estratégica

3. Escritório Corporativo de Projetos Institucionais

4. Departamento de Pesquisas Judiciárias

4.1. Coordenadoria de Gestão da Informação e Memória do Poder Judiciário

4.1.1. Seção de Arquivo e de Gestão Documental

5. Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Servidores do Poder Judiciário

6. Departamento de Gestão Estratégica

6.1. Seção de Apoio à Governança de Sustentabilidade

6.2. Divisão de Gestão Estratégica do Poder Judiciário

6.2.1. Seção de Planejamento Estratégico do Poder Judiciário

6.2.2. Seção de Monitoramento e Avaliação da Estratégia

6.3. Divisão de Gestão Estratégica do CNJ

6.3.1. Seção de Planejamento Institucional

6.3.2. Seção de Gestão de Processos

6.3.3. Seção de Estudos Organizacionais e de Normas

7. Departamento de Acompanhamento Orçamentário

7.1. Seção de Informações e Avaliação Orçamentária do Poder Judiciário

 

SECRETARIA DE AUDITORIA

1. Coordenadoria de Gestão do Sistema de Auditoria Interna do Poder Judiciário

1.1. Seção de Orientação Técnica e Suporte ao Sistema de Auditoria Interna

2. Coordenadoria de Auditoria Interna

           2.1. Seção de Auditoria da Gestão e da Governança

3. Núcleo de Assessoramento e de Elaboração de Normas de Auditoria

 

DIRETORIA-GERAL

1. Divisão de Apoio à Governança e Inovação da Diretoria-Geral

2. Coordenadoria Administrativa da Diretoria-Geral

                     2.1. Seção de Passagens e Diárias  

3. Comissão Permanente de Contratação

3.1. Setor de Apoio às Licitações

4. Assessoria Jurídica           

5. Secretaria de Administração

           5.1. Seção de Material e Patrimônio

           5.2. Seção de Compras

           5.3. Seção de Gestão de Contratos

           5.4. Seção de Arquitetura

5.5. Seção de Engenharia e Manutenção Predial

           5.6. Seção de Serviços Gerais          

5.7. Seção de Elaboração de Editais

5.8. Seção de Transportes

6. Secretaria de Orçamento e Finanças

6.1. Seção de Contabilidade

6.2. Seção de Análise e Liquidação

6.3. Seção de Planejamento Orçamentário

6.4. Seção de Execução Orçamentária e Financeira

7. Secretaria de Gestão de Pessoas

7.1. Seção de Registro e Acompanhamento Funcional

           7.2. Seção de Benefícios

           7.3. Seção de Legislação

           7.4. Seção de Seleção e Gestão de Desempenho

           7.5. Seção de Educação Corporativa

7.5.1. Serviço de Gestão de Processos para Desenvolvimento Profissional

           7.6. Seção de Pagamento

7.7. Setor de Acompanhamento das Políticas de Gestão de Pessoas

7.8. Serviço de Qualidade de Vida no Trabalho e Atenção Psicossocial

 

III – CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA

1. Juízes Auxiliares

2. Coordenadoria de Gestão de Serviços Notariais e de Registro

3. Gabinete da Corregedoria

3.1. Coordenadoria de Gestão de Projetos da Corregedoria

4. Assessoria de Correição e Inspeção

 

 

ANEXO II DA PORTARIA PRESIDÊNCIA N. 103, DE 14 DE ABRIL DE 2023.

Composição dos Cargos em Comissão e das Funções Comissionadas

Nível

Grupo Direção e Chefia

Quantidade

 

CJ-4

Diretor-Geral

1

 

 

CJ-3

Secretário

7

 

 

CJ-3

Diretor de Departamento

3

 

 

CJ-3

Diretor Executivo

2

 

 

CJ-3

Diretor de Projetos

2

 

 

CJ-3

Diretor Técnico

2

 

 

CJ-3

Assessor-Chefe do Gabinete de Conselheiro

13

 

 

CJ-3

Assessor-Chefe do Gabinete da Corregedoria

1

 

 

CJ-3

Assessor-Chefe da Assessoria de Correição e Inspeção

1

 

 

CJ-3

Assessor-Chefe do Gabinete da Secretaria-Geral

1

 

 

CJ-3

Assessor-Chefe da Assessoria Jurídica

1

 

 

CJ-3

Diretor Executivo do DMF

1

 

 

CJ-2

Chefe de Gabinete da Presidência

1

 

 

CJ-2

Chefe de Gabinete da Ouvidoria

1

 

 

CJ-2

Chefe de Gabinete da SEP

1

 

 

CJ-2

Chefe de Gabinete do DMF

1

 

 

CJ-2

Presidente da CPC

1

 

 

CJ-2

Chefe do CEAJUD

1

 

 

CJ-2

Chefe de Divisão

6

 

 

CJ-1

Coordenador

14

 

 

FC-6

Chefe de Seção

52

 

 

FC-5

Chefe de Núcleo

5

 

 

FC-4

Chefe de Setor

5

 

 

FC-3

Chefe de Serviço

2

 

 

 

Subtotal

125

 

 

Nível

Grupo Assessoramento

Quantidade

 

CJ-3

Assessor Especial da Presidência

1

 

CJ-2

Assessor II

15

 

CJ-2

Assessor Jurídico da SG

1

 

 

Subtotal

17

 

Nível

Grupo Outras Funções

Quantidade

 

CJ-2

Pesquisador

4

 

FC-6

Oficial de Gabinete

3

 

FC-6

Supervisor

3

 

FC-6

Assistente VI

24

 

FC-5

Consultor de Projetos Institucionais

2

 

FC-5

Assistente V

12

 

FC-4

Assistente IV

4

 

FC-3

Assistente III

1

 

FC-2

Assistente II

12

 

 

Subtotal

65

 

 

Total

207

 

 

 

 

 

 
           

 ANEXO III DA PORTARIA PRESIDÊNCIA N. 103, DE 14 DE ABRIL DE 2023.

Lotação dos Cargos em Comissão e das Funções Comissionadas

Unidade

Nível

Denominação

Quantidade

Plenário

--

--

--

Gabinetes dos Conselheiros

CJ-3

Assessor-Chefe do Gabinete de Conselheiro

13

CJ-2

Assessor II

13

FC-6

Assistente VI

13

Ouvidoria

CJ-2

Chefe de Gabinete da Ouvidoria

1

FC-6

Assistente VI

1

Presidência

CJ-3

Assessor Especial da Presidência

1

Gabinete da Presidência

CJ-2

Chefe de Gabinete

1

FC-4

Chefe de Setor

2

Secretaria-Geral

--

--

--

Gabinete da Secretaria-Geral

CJ-3

Assessor-Chefe do Gabinete da Secretaria-Geral

1

CJ-2

Assessor Jurídico da SG

1

CJ-2

Assessor II

1

FC-6

Chefe de Seção

1

FC-5

Chefe de Núcleo

2

FC-3

Assistente III

1

Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas

CJ-3

Diretor Executivo do DMF

1

Gabinete do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas

CJ-2

Chefe de Gabinete do DMF

1

FC-6

Supervisor

3

FC-5

Assistente V

3

 

Departamento de Segurança Institucional do Poder Judiciário

 

CJ-3

Diretor de Departamento

1

Divisão de Segurança

CJ-2

Chefe de Divisão

1

FC-6

Chefe de Seção

1

Secretaria de Cerimonial e Eventos

CJ-3

Secretário

1

Coordenadoria de Planejamento e Gestão de Eventos

CJ-1

Coordenador

1

FC-6

Chefe de Seção

2

Secretaria de Comunicação Social

CJ-3

Secretário

1

FC-6

Chefe de Seção

1

FC-4

Chefe de Setor

1

Coordenadoria de Imprensa

CJ-1

Coordenador

1

Secretaria Processual

CJ-3

Secretário

1

Coordenadoria de Protocolo, Autuação e Distribuição

CJ-1

Coordenador

1

FC-6

Chefe de Seção

2

Coordenadoria de Processamento de Feitos

CJ-1

Coordenador

1

FC-6

Chefe de Seção

3

Departamento de Tecnologia da Informação e Comunicação

CJ-3

Diretor Executivo

1

FC-6

Chefe de Seção

1

FC-5

Chefe de Núcleo

1

FC-5

Assistente V

2

Diretoria Técnica

CJ-3

Diretor Técnico

1

FC-6

Chefe de Seção

1

Divisão de Gestão do Processo Judicial Eletrônico

CJ-2

Chefe de Divisão

1

FC-6

Chefe de Seção

3

Divisão de Gestão de Sistemas Corporativos

CJ-2

Chefe de Divisão

1

FC-6

Chefe de Seção

3

Coordenadoria de Infraestrutura

CJ-1

Coordenador

1

FC-6

Chefe de Seção

2

FC-5

Chefe de Núcleo

1

Diretoria de Gestão, Projetos e Processos

CJ-3

Diretor de Projetos

1

FC-6

Chefe de Seção

1

Coordenadoria de Apoio à Governança de TIC

CJ-1

Coordenador

1

FC-6

Chefe de Seção

2

Secretaria Especial de Programas, Pesquisas e Gestão Estratégica

--

--

--

Gabinete da Secretaria Especial de Programas, Pesquisas e Gestão Estratégica

CJ-2

Chefe de Gabinete da SEP

1

Coordenadoria Administrativa da Secretaria Especial de Programas, Pesquisas e Gestão Estratégica

CJ-1

Coordenador

1

Escritório Corporativo de Projetos Institucionais

CJ-1

Coordenador

1

FC-5

Consultor de Projetos Institucionais

2

FC-2

Assistente II

1

Departamento de Pesquisas Judiciárias

 

 

CJ-3

Diretor Executivo

1

CJ-3

Diretor de Projetos

1

CJ-3

Diretor Técnico

1

CJ-2

Pesquisador

4

FC-6

Oficial de Gabinete

3

FC-5

Assistente V

3

Coordenadoria de Gestão da Informação e Memória do Poder Judiciário

CJ-1

Coordenador

1

FC-6

Chefe de Seção

1

Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Servidores do Poder Judiciário

CJ-2

Chefe do CEAJUD

1

FC-4

Assistente IV

1

Departamento de Gestão Estratégica

CJ-3

Diretor de Departamento

1

FC-6

Chefe de Seção

1

FC-2

Assistente II

4

Divisão de Gestão Estratégica do Poder Judiciário

CJ-2

Chefe de Divisão

1

FC-6

Chefe de Seção

2

Divisão de Gestão Estratégica do CNJ

CJ-2

Chefe de Divisão

1

FC-6

Chefe de Seção

3

Departamento de Acompanhamento Orçamentário

CJ-3

Diretor de Departamento

1

FC-6

Chefe de Seção

1

Secretaria de Auditoria

CJ-3

Secretário

1

Coordenadoria de Gestão do Sistema de Auditoria do Poder Judiciário

CJ-1

Coordenador

1

FC-6

Chefe de Seção

1

FC-2

Assistente II

1

Coordenadoria de Auditoria Interna

CJ-1

Coordenador

1

FC-6

Chefe de Seção

1

FC-2

Assistente II

2

Núcleo de Assessoramento e de Elaboração de Normas de Auditoria

FC-5

Chefe de Núcleo

1

Diretoria-Geral

CJ-4

Diretor-Geral

1

Divisão de Apoio à Governança e Inovação da Diretoria-Geral

CJ-2

Chefe de Divisão

1

Coordenadoria Administrativa da Diretoria-Geral

CJ-1

Coordenador

1

FC-6

Chefe de Seção

1

FC-6

Assistente VI

1

FC-2

Assistente II

1

Comissão Permanente de Contratação

CJ-2

Presidente da CPC

1

FC-4

Chefe de Setor

1

FC-2

Assistente II

1

Assessoria Jurídica

 

CJ-3

Assessor-Chefe

1

FC-6

Assistente VI

2

FC-4

Assistente IV

1

FC-2

Assistente II

1

Secretaria de Administração

CJ-3

Secretário

1

FC-6

Chefe de Seção

8

FC-6

Assistente VI

1

FC-4

Assistente IV

2

FC-2

Assistente II

1

Secretaria de Orçamento e Finanças

 

CJ-3

Secretário

1

FC-6

Chefe de Seção

4

Secretaria de Gestão de Pessoas

CJ-3

Secretário

1

FC-6

Chefe de Seção

6

FC-4

Chefe de Setor

1

FC-3

Chefe de Serviço

2

Corregedoria Nacional de Justiça

 

--

--

--

Coordenadoria de Gestão de Serviços Notariais e de Registro

CJ-1

Coordenador

1

FC-5

Assistente V

1

Gabinete da Corregedoria

CJ-3

Assessor-Chefe do Gabinete da Corregedoria

1

CJ-2

Assessor II

1

FC-6

Assistente VI

2

FC-5

Assistente V

3

Coordenadoria de Gestão de Projetos da Corregedoria

CJ-1

Coordenador

1

FC-6

Assistente VI

2

Assessoria de Correição e Inspeção

 

CJ-3

Assessor-Chefe da Assessoria de Correição e Inspeção

 

1

FC-6

Assistente VI

2