Identificação
Portaria Nº 115 de 02/05/2023
Apelido
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Temas
Ementa
Altera a Portaria CNJ n. 53/2021, que designa os membros do Comitê Gestor do Sistema Nacional de Segurança do Poder Judiciário.
Situação
Vigente
Situação STF
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Origem
Presidência
Fonte
DJe/CNJ n. 92/2023, de 8 de maio de 2023, p. 5-6.
Alteração
Legislação Correlata
Observação / CUMPRDEC / CONSULTA
SEI n. 01034/2021.
Texto
Texto Original 
A PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o contido no processo SEI n. 01034/2021,
RESOLVE:
Art. 1º O inciso I do art. 2º da Portaria CNJ n. 53/2021 passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 2º ...................................................................................................
I - Mauro Pereira Martins, Conselheiro do CNJ, que o presidirá;" (NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Ministra ROSA WEBER