A PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o contido nos Processos SEI n. 09931/2022,

RESOLVE:

Art. 1º Alterar o inciso III e acrescentar os incisos XIX, XX e XXI ao art. 1º da Portaria Presidência n. 360/2022, que passa a vigorar com a seguinte redação: 

“Art. 1º ...........................................................................................

.......................................................................................................

III – Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla) no Ministério da Justiça e Segurança Pública: Marcio Luiz Coelho de Freitas e João Paulo Santos Schoucair, Conselheiros do CNJ, bem como João Felipe Menezes Lopes e Dorotheo Barbosa Neto, ambos Juízes Auxiliares da Presidência do CNJ, Otávio Henrique Martins Port, Juiz Auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça, Ana Luíza de Sousa Facchinetti e Bruno Gomes Faria, servidores do CNJ;

...........................................................................................................

XIX –  Grupo de Trabalho do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania instituído para acompanhar, articular e propor estratégias de aprimoramento do processo de escolha dos membros de Conselhos Tutelares em data unificada em todo o território nacional: a Juíza Auxiliar da Presidência do CNJ Fabiane Pieruccini e o Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Daniel Konder de Almeida; 

XX – Comissão Intersetorial de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania: Marcio Luiz Coelho de Freitas e Lívia Cristina Marques Peres, Conselheiro e Juíza Auxiliar da Presidência, como titular e suplente, respectivamente;

XXI – Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania: Carmen Izabel Centena Gonzalez e Karen Luise Vilanova Batista de Souza, Juízas Auxiliares da Presidência, como titular e suplente, respectivamente." (NR) 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Ministra ROSA WEBER