Identificação
Portaria Nº 111 de 26/04/2023
Apelido
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Temas
Ementa
Revoga o inciso III da Portaria n. 232/2020, que versa sobre a composição do Comitê Técnico Consultivo de Orçamento do Poder Judiciário.
Situação
Vigente
Situação STF
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Origem
Presidência
Fonte
DJe/CNJ nº 96/2023, de 11 de maio de 2023, p. 2.
Alteração
Legislação Correlata
Observação / CUMPRDEC / CONSULTA
SEI n. 01827/2019.
Texto
Texto Original 
A PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o contido no Processo SEI n. 01827/2019,
RESOLVE:
Art. 1º Fica revogado o inciso III do art. 1º da Portaria CNJ n. 232/2020.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Ministra ROSA WEBER