Altera a Portaria CNJ n. 245/2020, que versa sobre a composição do Comitê Organizador do Fórum Nacional do Poder Judiciário para monitoramento e resolução das demandas de assistência à saúde.
SEI n. 08494/2022.
A PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o contido nos Processos SEI n. 07544/2016 e n. 08494/2022,
RESOLVE:
Art. 1º O art. 2º da Portaria CNJ n. 245/2020 passa a vigorar com a seguinte alteração:
"Art. 2º ...................................................................................................
...............................................................................................................
XIII – Aline Veloso dos Passos, Advogada da União e Consultora Jurídica junto ao Ministério da Saúde (CONJUR-MS), como titular, e Janaína Pontes Cerqueira, Diretora do Departamento de Gestão das Demandas em Judicialização à Saúde, da Secretaria Executiva do Ministério da Saúde (DJUD/SE/NS), como suplente;" (NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Ministra ROSA WEBER