Identificação
Portaria Nº 146 de 24/05/2023
Apelido
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Temas
Ementa

Altera a composição do Comitê Gestor da Numeração Única e das Tabelas Processuais Unificadas do Poder Judiciário, instituído pela Portaria CNJ n. 280/2020.

Situação
Vigente
Situação STF
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Origem
Presidência
Fonte
DJe/CNJ nº 113/2023, de 29 de maio de 2023, p. 6-7.
Alteração
Legislação Correlata
Observação / CUMPRDEC / CONSULTA

SEI n. 09358/2020.

 
Texto
Texto Original
Texto Compilado

A PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o contido no Processo SEI n. 09358/2020,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Acrescentar o inciso XXI ao art. 1º da Portaria CNJ n. 280/2020, que passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 1º .........................................................................................
.......................................................................................................

XXI – João Felipe Menezes Lopes, Juiz Auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça.” (NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Ministra ROSA WEBER