A PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o contido no Processo SEI n. 08371/2022,

RESOLVE:

Art. 1º Alterar o inciso XV do art. 1º da Portaria CNJ n. 203/2020, que passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 1º .....................................................................................

................................................................................................

XV – Otávio Henrique Martins Port, Juiz Auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça;" (NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação

Ministra ROSA WEBER