A PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o contido no Processo SEI n. 08371/2022, 

RESOLVE:

Art. 1º Alterar o inciso VII do anexo da Portaria CNJ n. 18/2016, que passa a vigorar com a seguinte redação:

“Compõem o Comitê Gestor da Política Nacional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição os seguintes membros, sob a coordenação da primeira:

........................................................................................................

VII – Otávio Henrique Martins Port, Juiz Auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça;” (NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Ministra ROSA WEBER