Identificação
Portaria Nº 159 de 05/06/2023
Apelido
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Temas
Ementa
Altera a Portaria CNJ n. 75/2021, que designa os integrantes do Centro de Inteligência do Poder Judiciário (CIPJ).
Situação
Vigente
Situação STF
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Origem
Presidência
Fonte
DJe/CNJ n. 127/2023, de 9 de junho de 2023, p. 2.
Alteração
Legislação Correlata
Observação / CUMPRDEC / CONSULTA
SEI n. 10688/2020.
Texto
Texto Original 
A PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando os termos do Processo SEI n. 10688/2020,
RESOLVE:
Art. 1º Revogar o inciso III do art. 2º da Portaria CNJ n. 75/2021.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Ministra ROSA WEBER