A PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o contido nos Processos SEI n.  08746/2020 e 05054/2023,

RESOLVE:

Art. 1º Alterar o inciso XVI e acrescentar os incisos XXVII, XXVIII e XXIV ao art. 2º da Portaria CNJ n. 220/2022, que passam a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 2º ..........................................................................................
.......................................................................................................

XVI – Oreste Nestor de Souza Laspro, Advogado;

.......................................................................................................

XXVII – Filipe Aguiar de Barros, Procurador da Fazenda Nacional;

XXVIII – Luciano Araújo Tavares, Advogado;

XXIV – Amanda Pimenta Leão, Contadora." (NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Ministra ROSA WEBER