Altera a Portaria CNJ n. 220/2022, que designa os integrantes do Fórum Nacional de Recuperação Empresarial e Falências Fonaref).
SEI n. 08746/2020 e 05054/2023
A PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o contido nos Processos SEI n. 08746/2020 e 05054/2023,
RESOLVE:
Art. 1º Alterar o inciso XVI e acrescentar os incisos XXVII, XXVIII e XXIV ao art. 2º da Portaria CNJ n. 220/2022, que passam a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 2º ..........................................................................................
.......................................................................................................
XVI – Oreste Nestor de Souza Laspro, Advogado;
.......................................................................................................
XXVII – Filipe Aguiar de Barros, Procurador da Fazenda Nacional;
XXVIII – Luciano Araújo Tavares, Advogado;
XXIV – Amanda Pimenta Leão, Contadora." (NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Ministra ROSA WEBER