Identificação
Portaria Nº 163 de 12/06/2023
Apelido
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Temas
Ementa

Altera a Portaria CNJ n. 203/2020, que designa os integrantes do Fórum Nacional da Infância e da Juventude (Foninj).

Situação
Vigente
Situação STF
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Origem
Presidência
Fonte
DJe/CNJ n. 132/2023, de 15 de junho de 2023, p. 2-3.
Alteração
Legislação Correlata
Observação / CUMPRDEC / CONSULTA

SEI n. 13434/2018.

 
Texto
Texto Original
Texto Compilado

A PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o contido nos Processos SEI n. 06005/2023 e 13434/2018,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Alterar o inciso XXI do art. 1º da Portaria CNJ n. 203/2020, que passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 1º .....................................................................................

................................................................................................

XXI – Patrícia Pereira de Sant'Anna, Juíza do Trabalho do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região e Diretora de Cidadania e Direitos Humanos da Anamatra;" (NR)e

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 

 

Ministra ROSA WEBER