Altera a composição do Comitê Gestor da Numeração Única e das Tabelas Processuais Unificadas do Poder Judiciário, instituído pela Portaria CNJ n. 280/2020.
SEI n. 09358/2020.
A PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o contido no Processo SEI n. 09358/2020,
RESOLVE:
Art. 1º Alterar o art. 1º da Portaria CNJ n. 280/2020, que passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º .........................................................................................
.......................................................................................................
XIII – Michel Betenjane Romano, Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo;” (NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Ministra ROSA WEBER