Identificação
Portaria Nº 174 de 30/06/2023
Apelido
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Temas
Ementa

Altera a Portaria Presidência n. 416/2022, que institui o Comitê Gestor Técnico do Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU).

Situação
Vigente
Situação STF
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Origem
Presidência
Fonte
DJe/CNJ n. 146/2023, de 3 de julho de 2023, p. 2-3.
Alteração
Legislação Correlata
Observação / CUMPRDEC / CONSULTA

SEI n. 05310/2022.

 
Texto
Texto Original
Texto Compilado

A PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o contido no Processo SEI n. 05310/2022,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Acrescentar o inciso XIV ao art. 2º da Portaria Presidência n. 416/2022:

"Art. 2º ....................................................................................

.................................................................................................

XIV – Danilo Pereira Junior, Juiz Federal do Tribunal Regional Federal da 4ª Região. " (NR). 

Art. 2º Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação. 

 

Ministra ROSA WEBER