A PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o contido no Processo SEI n. 09931/2022,

RESOLVE:

Art. 1º Alterar o art. 1º da Portaria Presidência n. 360/2022, que passa a vigorar acrescido do inciso  XXVIII:

“Art. 1º ...........................................................................................

........................................................................................................

XXVIII – Grupo de Trabalho (GT), do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, para esclarecer as violações de Direitos Humanos contra as pessoas LGBTQIA+ na história brasileira: Carmen Izabel Centena Gonzalez e Karen Luise Vilanova Batista de Souza, Juízas Auxiliares da Presidência, como titular e suplente, respectivamente." (NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Ministra ROSA WEBER