A PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o contido no Processo SEI n. 04291/2023,

RESOLVE:

Art. 1º Alterar o art. 2º da Portaria CNJ n. 205/2023, que passa a vigorar acrescido do inciso XI:

“Art. 2º ...........................................................................................

.......................................................................................................

XI – Agenor Cássio Nascimento Correia de Andrade, Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado do Pará.” (NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Ministra ROSA WEBER