Identificação
Portaria Nº 208 de 22/08/2023
Apelido
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Temas
Ementa

Altera a Portaria Presidência n. 360/2022, que designa representantes do Conselho Nacional de Justiça para participarem de colegiados ou grupos de trabalho externos.

Situação
Vigente
Situação STF
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Origem
Presidência
Fonte
DJe/CNJ n. 198/2023, de 29 de agosto de 2023, p. 2.
Alteração
Legislação Correlata
Observação / CUMPRDEC / CONSULTA

SEI n. 09931/2022.

 
Texto
Texto Original
Texto Compilado

A PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o contido no Processo SEI n. 09931/2022,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Alterar o art. 1º da Portaria Presidência n. 360/2022, que passa a vigorar acrescido do inciso XXXI:

“Art. 1º ..........................................................................................

.......................................................................................................

XXXI – Câmara Temática de Modernização do Crédito e Instrumento de Gestão de Risco do Agro do Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA): Juiz Auxiliar da Presidência Frederico Montedonio Rego.” (NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Ministra ROSA WEBER