Identificação
Portaria Nº 221 de 11/09/2023
Apelido
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Temas
Ementa

Altera a Portaria CNJ n. 65/2021, que designa os integrantes dos Comitês Estaduais Judiciais de Enfrentamento à Exploração do Trabalho em Condição Análoga à de Escravo e ao Tráfico de Pessoas.

Situação
Vigente
Situação STF
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Origem
Presidência
Fonte
DJe/CNJ n. 218/2023, de 15 de setembro de 2023, p. 2.
Alteração
Legislação Correlata
Observação / CUMPRDEC / CONSULTA

SEI n. 10019/2020

 
Texto
Texto Original
Texto Compilado

PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o contido no Processo SEI n. 10019/2020,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º O art. 1º da Portaria CNJ n. 65/2021 passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 1º ...........................................................................................

.......................................................................................................

VIII – Tocantins

.......................................................................................................

b) Jeffersson Ferreira Rodrigues; e

.......................................................................................................

.......................................................................................................

XVIII – Minas Gerais

.......................................................................................................

b) Carlos Henrique Borlido Haddad; e

..................................................................................................."(NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Ministra ROSA WEBER