A PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o contido no Processo SEI n. 09208/2023, 

RESOLVE:

Art. 1º O inciso XII do art. 2º da Portaria CNJ n. 193/2021 passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 2º .......................................................................................

..................................................................................................

XII – Diego de Paiva Vasconcelos, Professor adjunto da Universidade Federal de Rondônia; (NR)

Art. 2º Esta Portaria passa a vigorar na data de sua publicação.

Ministra ROSA WEBER