A PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o disposto do Processo SEI n. 09949/2023,

RESOLVE:

Art. 1º Definir os municípios nos quais ocorrerá o monitoramento prioritário e continuado do desmatamento e degradação da flora nativa no âmbito do Programa Judicial de Acompanhamento do Desmatamento na Amazônia (Projada) instituído por meio da Portaria CNJ n. 228/2023:

I – Apuí – AM;

II – Lábrea – AM;

III – Altamira – PA;

IV – Porto Velho – RO;

V – São Félix do Xingu – PA;

VI – Balsas – MA;

VII – Colniza – MT;

VIII – Itaituba – PA;

IX – Portel – PA;

X – Novo Aripuanã – AM;

XI – Novo Progresso – PA;

XII – Manicoré – AM;

XIII – Pacajá – PA;

XIV – Uruará – PA; e

XV – Feijó – AC.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Ministra ROSA WEBER