Altera a Portaria n. 21 de 29 de março de 2023, que determina a publicação do calendário de inspeções para verificação do funcionamento dos setores administrativos e judiciais dos Tribunais de Justiça, no segundo semestre do ano de 2023.
SEI n. 11621/2022.
O CORREGEDOR NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
RESOLVE:
Art. 1º Alterar o Art. 1º, da Portaria n. 21, de 29 de março de 2023, que passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º Tornar público o calendário de inspeções para verificação do funcionamento dos setores administrativos e judiciais dos Tribunais de Justiça, no segundo semestre do ano de 2023:
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Tribunal |
Modalidade |
Período |
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Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul |
Presencial |
07/08/2023 a 09/08/2023 |
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Tribunal de Justiça do Amazonas |
Presencial |
28/08/2023 a 01/09/2023 |
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul |
Presencial |
11/09/2023 a 15/09/2023 |
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Tribunal de Justiça de São Paulo |
Presencial |
23/10/2023 a 27/10/2023 |
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Tribunal de Justiça de Minas Gerais |
Presencial |
20/11/2023 a 24/11/2023 |
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Tribunal de Justiça de Goiás |
Presencial |
13/12/2023 a 15/12/2023 |
...” (NR)
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO
Corregedor Nacional de Justiça