Identificação
Portaria Nº 45 de 10/10/2023
Apelido
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Temas
Ementa
Acrescenta o inciso XA ao art. 1º da Portaria Secretaria-Geral n. 3/2023.
Situação
Vigente
Situação STF
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Origem
Secretaria-Geral
Fonte
DJe/CNJ nº 244/2023, de 10 de outubro de 2023, p. 2.
Alteração
Legislação Correlata
Observação / CUMPRDEC / CONSULTA
SEI n. 02496/2023.
Texto
Texto Original 
A SECRETÁRIA-GERAL DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), com base no inciso VIII do art. 1º da Portaria GP n. 193/2010,
RESOLVE:
Art. 1º Acrescentar o inciso XA ao art. 1º da Portaria Secretaria-Geral n. 3/2023, que passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 1º ..............................................................................
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X - A – 13 de outubro, regime de trabalho remoto. (NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Adriana Alves dos Santos Cruz