O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o contido no Processo SEI n. 09600/2023, 

RESOLVE:

Art. 1º Alterar o art. 2º da Portaria CNJ n. 219/2023, que passa a vigorar acrescida dos seguintes incisos:

"Art. 2º ..........................................................................................................

.....................................................................................................................

XIII  – Helio Santos Menezes Junior, Diretor de Governança e Conformidade da Confederação Brasileira de Futebol; 

XIV  – Mauro Silva, Vice-Presidente da Federação Paulista de Futebol; 

XV  –  Luciano Hostins, Diretor Jurídico do Comitê Olímpico Brasileiro; 

XVI  – Felipe Bevilacqua de Souza, Vice-Presidente do Superior Tribunal de Justiça Desportiva do Futebol;

XVII  – Oswaldo Basile, Auditor Interno; 

XVIII  – Ulisses de Almeida Prado Bresciani, Advogado; 

XIX  – Gabriel Sampaio, Advogado;

XX  –  Paulo Marcos Schmitt, Advogado; 

XXI – Lidiani Fadel Bueno, Consultora do PNUD;

XXII -  Carolina Pereira Mercante, Procuradora do Trabalho, Assessora de Apoio Interinstitucional do CNJ;

XXIII - Luciana Lopes Rocha, Juíza Auxiliar da Presidência do CNJ;

XXIV - Katia Herminia Martins Lazarano Roncada, Juíza Auxiliar da Presidência do CNJ;

XXV - Patrícia Ceni, Juíza de Direito Titular do Juizado Especial do Torcedor e Grandes Eventos, de Cuiabá - MT;

XXVI - Lúcia Helena Silva Barros de Oliveira, Defensora Pública do Estado do Rio de Janeiro;

XXVII - Thais Pinhata de Souza, representante do Instituto de Cultura e Consciência Negra Nelson Mandela." (NR)

Art. 2º  Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Ministro Luís Roberto Barroso