Altera a Portaria Presidência nº 329/2023, que institui o Comitê de Acompanhamento e Capacitação sobre Julgamento com Perspectiva de Gênero, criado pela Resolução CNJ nº 492/2023.
SEI n. 03840/2024
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando os termos do processo SEI/CNJ nº 03840/2024,
RESOLVE:
Art. 1º O art. 2º da Portaria Presidência nº 329/2023 passa a vigorar com o acréscimo dos seguintes incisos:
"Art. 2º ..........................................................................
......................................................................................
XII – Francisca Brenna Vieira Nepomuceno, Juíza Auxiliar da Presidência do Conselho Superior da Justiça do Trabalho;
............................................................................. " (NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Ministro Edson Fachin