O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o contido no Processo SEI nº 09931/2022,

RESOLVE:

Art. 1º O art. 1º da Portaria Presidência nº 360/2022 passa a vigorar com alteração nos seguintes incisos:

Art. 1º ..........................................................................................

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II – Grupos de Trabalho temáticos da Política de Busca de Pessoas Desaparecidas (PNBPD) do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania: Karen Luise Vilanova Batista de Souza e Fabiane Pieruccini, Juízas Auxiliares da Presidência do CNJ, como titular e suplente, respectivamente;

III – Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla) no Ministério da Justiça e Segurança Pública: Marcio Luiz Coelho de Freitas e João Paulo Santos Schoucair, Conselheiros do CNJ, bem como João Felipe Menezes Lopes e Paulo Marcos de Farias, ambos Juízes Auxiliares da Presidência do CNJ, Otávio Henrique Martins Port, Juiz Auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça, e Bruno Gomes Faria, servidor do CNJ;

IV – Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade (CNPD) da Presidência da República de que trata o art. 58-A da Lei n. 13.709/2018: Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho e Frederico Montedonio Rego, Conselheiro e Secretário de Estratégia e Projetos, ambos do CNJ, respectivamente;

V – Grupo de Trabalho para elaboração de estudos e propostas visando ao combate à violência doméstica e familiar contra a mulher, referente ao Caso 12.051 (Maria da Penha Fernandes), que tramita perante a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania: Katia Herminia Martins Lazarano Roncada e Luciana Lopes Rocha, Juízas Auxiliares da Presidência do CNJ, e Bem Hur Viza, Juiz de Direito titular de Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios;

VI – Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) no Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania: Richard Pae Kim, Conselheiro do CNJ, e Karen Luise Vilanova Batista de Souza, Juíza Auxiliar da Presidência do CNJ;

VII – Comitê Central de Governança de Dados do Ministério da Economia: Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho, Conselheiro, e Frederico Montedonio Rego, Secretário de Estratégia e Projetos, ambos do CNJ, titular e suplente, respectivamente, na qualidade de membros convidados;

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XV – Comitê Gestor da Identificação Civil Nacional (CGICN) do Tribunal Superior Eleitoral: Luís Geraldo Sant'Ana Lanfredi e João Felipe Menezes Lopes, Juízes Auxiliares da Presidência do CNJ;

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XVII – Observatório da Violência contra Jornalistas e Comunicadores Sociais, do Ministério da Justiça e Segurança Pública: Karen Luise Vilanova Batista de Souza, Juíza Auxiliar da Presidência do CNJ;

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XX – Comissão Intersetorial de Enfrentamento à Violência Sexual contra crianças e adolescentes do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania: Márcio Luiz Coelho de Freitas, Conselheiro do CNJ; Rebeca de Mendonça Lima e Elinay Almeida Ferreira, Juízas Auxiliares da Presidência do CNJ; 

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XXIII – Grupo de Trabalho sobre a Avaliação Biopsicossocial Unificada da Deficiência no âmbito do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania: Katia Herminia Martins Lazarano Roncada, Juíza Auxiliar da Presidência do CNJ;

XXIV – Conselho de Transparência, Integridade e Combate à Corrupção (CTICC) no âmbito da Controladoria Geral da União: Paulo Cesar Villela Souto Lopes Rodrigues, Secretário de Auditoria do CNJ, como titular, e Johaness Eck, Diretor-Geral do CNJ, como suplente; 

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XXVI – Comissão Permanente do Fórum dos Conselhos Superiores de Justiça da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP): Adriana Alves dos Santos Cruz, Secretária-Geral do CNJ;

XXVII – Grupo de Trabalho Informatização dos Tribunais e Formação no âmbito da Comissão Permanente do Fórum dos Conselhos Superiores de Justiça da CPLP: Frederico Montedonio Rego, Secretário de Estratégia e Projetos do CNJ, João Thiago de França Guerra e Adriano da Silva Araújo, Juízes Auxiliares da Presidência do CNJ e Thiago de Andrade Vieira e Antonio Augusto Silva Martins, Diretor Executivo e Diretor Técnico, respectivamente, do Departamento de Tecnologia da Informação e Comunicação do CNJ;

XXVIII – Grupo de Trabalho do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, para esclarecer as violações de Direitos Humanos contra as pessoas LGBTQIA+ na história brasileira: Marcel da Silva Augusto Corrêa e Karen Luise Vilanova Batista de Souza, Juízes Auxiliares da Presidência, como titular e suplente, respectivamente; (NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Ministro Luís Roberto Barroso