Identificação
Portaria Nº 296 de 27/10/2023
Apelido
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Temas
Ementa
Altera a Portaria CNJ n. 79/2023 que instituiu o Comitê Técnico destinado a promover estudos com vistas à construção de indicadores sobre a equivalência de carga de trabalho, dentre outras atribuições.
Situação
Vigente
Situação STF
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Origem
Presidência
Fonte
DJe/CNJ nº 265/2023, de 3 de novembro de 2023, p. 9-10.
Alteração
Legislação Correlata
Observação / CUMPRDEC / CONSULTA
SEI 02470/2023.
Texto
Texto Original 
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o contido no Processo SEI n. 02470/2023,
RESOLVE:
Art. 1º O art. 8º da Portaria CNJ n. 79/2023 passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 8º O Comitê Técnico tem caráter permanente e apresentará, semestralmente, relatório de atividades e de propostas de iniciativas à Presidência. (NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Ministro Luís Roberto Barroso