O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o contido no Processo SEI nº 09931/2022, 

RESOLVE:

Art. 1º O art. 1º da Portaria Presidência n. 360/2022 passa a vigorar acrescido do inciso XXXII:

"Art. 1º ..........................................................................................

.......................................................................................................

XXXII – Sistema Único de Segurança Pública do Conselho Nacional de Segurança Pública junto ao Ministério da Justiça e Segurança Pública: Conselheiro João Paulo Santos Schoucair e  Juiz Auxiliar da Presidência Paulo Marcos de Farias, como titular e suplente, respectivamente. (NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Ministro Luís Roberto Barroso