O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o contido no Processo SEI nº 05461/2022,

RESOLVE: 

Art. 1º O art. 2º da Portaria CNJ nº 222/2022 passa a vigorar acrescido do parágrafo único:

Art. 2º.............................................................................................

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Parágrafo único. O Comitê será coordenado pelo Conselheiro Pablo Coutinho Barreto, Presidente da Comissão Permanente de Democratização e Aperfeiçoamento dos Serviços Judiciários. (NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Ministro Luís Roberto Barroso