Identificação
Portaria Nº 346 de 30/11/2023
Apelido
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Temas
Ementa
Altera a Portaria CNJ nº 1/2023, que designa Juízes(as) Auxiliares da Presidência para exercerem atribuições no CNJ.
Situação
Vigente
Situação STF
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Origem
Presidência
Fonte
DJe/CNJ n. 291/2023, de 4 de dezembro de 2023, p. 4-5.
Alteração
Legislação Correlata
Observação / CUMPRDEC / CONSULTA
SEI n. 00015/2023.
Texto
Texto Original 
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o contido no processo SEI nº 00015/2023,
RESOLVE:
Art. 1º O art. 4º da Portaria CNJ nº 1/2023 passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 4º Designar Helena Campos Refosco e Wanessa Mendes de Araújo, Juízas Auxiliares da Presidência do CNJ, para exercerem as atribuições de Supervisora do Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Servidores do Poder Judiciário (Ceajud). (NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Ministro Luís Roberto Barroso