O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o contido no Processo SEI nº 04242/2022,

RESOLVE:

Art. 1º O art. 2º da Portaria CNJ nº 180/2022 passa a vigorar com as seguintes alterações:

Art. 2º .............................................................................................................

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XXIX – Daniel Chiaretti, Juiz Federal substituto do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3);

XXX – Emerson José do Couto, Juiz Federal do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3);

XXXI – Erivaldo Ribeiro dos Santos, Juiz Federal do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4);

XXXII – Raquel Santos Pereira Chrispino, Juíza de Direito do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ);

XXXIII – Rosana Esteves Monteiro Sotto Mayor, Defensora Pública do Estado de Mato Grosso (DPMT);

XXXIV – Anderson Lopes Miranda, representante do Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política Nacional para População em Situação de Rua (CIAMP RUA);

XXXV – Luiz Tokusi Kohara, representante do Centro Gaspar Garcia de Direitos Humanos;

XXXVI – Olívia Maria Silva Felício, Advogada e Assessora na Diretoria Estadual de Políticas para Igualdade Racial e Povos Tradicionais DEPIRTR-SEDESE-MG;

XXXVII – Ketlin Feitosa de Albuquerque Lima Scartezini, Assessora-Chefe da Assessoria de Gestão Sustentável do Superior Tribunal de Justiça. (NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Ministro Luís Roberto Barroso