Altera a Portaria CNJ nº 102/2023, que designa integrantes do Comitê Técnico destinado a promover estudos com vistas à construção de indicadores sobre a equivalência de carga de trabalho, dentre outras atribuições.
SEI n. 02470/2023.
Publicada originalmente no DJe/CNJ nº 16/2024, de 5 de fevereiro de 2024, p. 2-3. (republicada em razao de ajuste em erro material)
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o contido no Processo SEI nº 02470/2023,
RESOLVE:
Art. 1° O inciso XII da Portaria CNJ nº 102/2023 passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 1º ........................................................................................................
...................................................................................................................
XII – Guilherme Guimarães Feliciano, Juiz do Trabalho do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região; (NR)
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Ministro Luís Roberto Barroso