Dispõe sobre as siglas das unidades componentes da estrutura orgânica do Conselho Nacional de Justiça.
SEI n. 05537/2015.
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o contido no Processo SEI nº 05537/2015,
CONSIDERANDO a Portaria CNJ nº 388/2023, que dispõe sobre a Estrutura Orgânica do Conselho Nacional de Justiça,
RESOLVE:
Art. 1º As siglas das unidades componentes da Estrutura Orgânica do Conselho Nacional de Justiça são as constantes do Anexo desta Portaria.
Art. 2º É recomendável que as siglas sejam utilizadas no sistema de comunicação visual e nas comunicações administrativas.
Art. 3º Fica revogada a Portaria CNJ nº 303/2023.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Ministro Luís Roberto Barroso
ANEXO DA PORTARIA PRESIDÊNCIA Nº 31 DE 23 DE JANEIRO DE 2024.
UNIDADES |
SIGLAS |
I – PLENÁRIO |
|
1. Conselheiros |
-- |
1.1. Gabinetes |
-- |
2. Comissões |
-- |
3. Ouvidoria |
OUV |
3.1. Gabinete da Ouvidoria |
GOU |
II – PRESIDÊNCIA |
|
1. Juízes Auxiliares |
-- |
2. Gabinete da Presidência |
GPR |
2.1 Assessoria Jurídica da Presidência |
AJP |
2.1.1. Seção de Acompanhamento das Resoluções e Recomendações |
SERES |
2.1.2. Seção de Acompanhamento das Decisões |
SEDEC |
2.2. Coordenadoria de Governança de Políticas Judiciárias Nacionais |
COPJ |
2.2.1. Setor de Gestão de Políticas Judiciárias |
SEGPJ |
SECRETARIA-GERAL |
SG |
1. Gabinete da Secretaria-Geral |
GSG |
1.1. Assessoria de Relações Institucionais |
ARI |
1.2. Assessoria Internacional |
AIN |
1.3. Seção de Assessoramento e de Apoio aos Instrumentos Celebrados pelo Conselho Nacional de Justiça |
SEAIC |
1.4. Núcleo de Assistência e Acompanhamento de Expedientes da Secretaria-Geral |
NAEX |
1.5. Núcleo de Assistência aos Colegiados Externos |
NACE |
2. Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas |
DMF |
2.1. Diretoria Executiva |
DEX |
2.1.1. Coordenadoria de Gestão Negocial dos Sistemas do DMF |
COGN |
2.1.1.1. Seção de Acompanhamento Técnico dos Sistemas do DMF |
SEATS |
2.1.1.2. Núcleo de Acompanhamento de Atendimento ao Usuário dos Sistemas do DMF |
NUAU |
2.1.2. Coordenadoria de Projetos e das Políticas Judiciárias do DMF |
COPP |
2.2. Diretoria Técnica |
DIT |
2.2.1. Seção de Apoio Institucional do DMF |
SEAIN |
2.2.2. Seção de Expedientes e Demandas Processuais do DMF |
SEDPR |
2.3. Coordenadoria de Monitoramento e Fiscalização das Decisões e Deliberações do Sistema Interamericano de Direitos Humanos |
CODH |
3. Departamento de Segurança Institucional do Poder Judiciário |
DSIPJ |
3.1. Divisão de Segurança |
DISE |
3.1.1 Seção de Policiamento e Proteção Especializada |
SEPOL |
3.1.2 Seção de Inteligência de Segurança Institucional |
SEISI |
3.2 Academia Nacional de Segurança do Poder Judiciário |
ANSPJ |
4. Secretaria de Cerimonial e Eventos |
SCE |
4.1. Coordenadoria de Cerimonial e Planejamento |
COPE |
4.1.1. Seção de Cerimonial |
SECER |
4.2. Coordenadoria de Eventos Institucionais |
COEV |
4.2.1. Seção de Eventos |
SEEVE |
4.3. Seção de Apoio Administrativo ao Cerimonial e Eventos |
SEAAC |
5. Secretaria de Comunicação Social |
SCS |
5.1. Coordenadoria de Imprensa |
COIM |
5.2. Coordenadoria de Multimeios |
COMM |
5.3. Seção de Apoio aos Serviços de Comunicação |
SEASC |
5.4. Seção Audiovisual |
SEAVI |
5.5. Setor de Mídias Digitais |
SEDIG |
6. Secretaria Processual |
SPR |
6.1. Coordenadoria de Protocolo, Autuação e Distribuição |
COPD |
6.1.1. Seção de Protocolo e Digitalização |
SEPDI |
6.1.2. Seção de Autuação e Distribuição |
SEADI |
6.2. Coordenadoria de Processamento de Feitos |
COPF |
6.2.1. Seção de Apoio ao Plenário |
SEAPL |
6.2.2. Seção de Processamento |
SEPRO |
6.2.3. Seção de Jurisprudência |
SEJUR |
6.2.4. Setor de Processos Administrativos Disciplinares |
SEPRA |
7. Departamento de Tecnologia da Informação e Comunicação |
DTI |
7.1. Divisão de Segurança da Informação |
DISI |
7.1.1 Seção de Gestão de Segurança da Informação |
SEGSI |
7.2. Coordenadoria de Inovação e Prospecção Tecnológica do DTI |
COIP |
7.2.1. Seção de Inovação Tecnológica |
SEINT |
7.3. Coordenadoria de Relacionamento com Usuários |
CORE |
7.3.1. Seção de Gestão de Atendimento ao Usuário |
SEATE |
7.4. Diretoria Técnica |
DTE |
7.4.1. Divisão de Gestão do Processo Judicial Eletrônico |
DPJE |
7.4.1.1. Seção de Arquitetura e de Padrões do PJe |
SEAPJ |
7.4.1.2. Seção de Controle de Demandas e de Qualidade do PJe |
SEDPJ |
7.4.1.3. Seção de Módulos Judiciais do PJe |
SEMPJ |
7.4.2. Divisão de Gestão de Sistemas Corporativos |
DCOR |
7.4.2.1. Seção de Qualidade e Padronização |
SEQUA |
7.4.2.2. Seção de Gestão de Sistemas da Presidência, da Corregedoria e dos Gabinetes |
SEPRE |
7.4.2.3. Seção de Gestão de Sistemas da Diretoria-Geral |
SEGDG |
7.4.3. Coordenadoria de Infraestrutura de TIC |
COIE |
7.4.3.1. Seção de Gestão de Telecomunicações |
SEGTC |
7.4.3.2. Seção de Gestão de Serviços e Aplicações |
SEGSA |
7.4.3.3. Núcleo de Gestão de Banco de Dados |
NGBD |
7.5. Diretoria de Gestão, Projetos e Processos |
DGP |
7.5.1. Coordenadoria de Apoio à Governança de TIC |
COAG |
7.5.1.1. Seção de Gestão Estratégica de Tecnologia da Informação e Comunicação |
SEGTI |
7.5.1.2. Seção de Gestão de Projetos e de Processos de Tecnologia da Informação e Comunicação |
SEGPP |
SECRETARIA DE ESTRATÉGIA E PROJETOS |
SEP |
1. Gabinete da Secretaria de Estratégia e Projetos |
GSEP |
1.1. Núcleo do Laboratório de Inovação e Objetivos de Desenvolvimento Sustentável do Conselho Nacional de Justiça |
LIODS |
2. Coordenadoria Administrativa e de Gestão Negocial de Sistemas da SEP |
COAN |
3. Coordenadoria de Gestão de Projetos e de Instrumentos de Cooperação da SEP |
COPI |
4. Escritório Corporativo de Projetos Institucionais |
ECP |
5. Departamento de Pesquisas Judiciárias |
DPJ |
5.1. Coordenadoria de Gestão da Informação e Memória do Poder Judiciário |
COIN |
5.1.1. Seção de Arquivo e de Gestão Documental |
SEARD |
6. Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Servidores do Poder Judiciário |
CEAJUD |
7. Departamento de Gestão Estratégica |
DGE |
7.1. Divisão de Gestão Estratégica do Poder Judiciário |
DGPJ |
7.1.1. Seção de Planejamento Estratégico do Poder Judiciário |
SEPJU |
7.1.2. Seção de Monitoramento e Avaliação da Estratégia |
SEMAE |
7.2. Divisão de Gestão Estratégica do CNJ |
DIGE |
7.2.1. Seção de Planejamento Institucional |
SEPIN |
7.2.2. Seção de Gestão de Processos |
SEGEP |
7.2.3. Seção de Estudos Organizacionais e de Normas |
SEORG |
7.3. Coordenadoria de Apoio à Governança de Sustentabilidade |
COSU |
7.4. Setor de Acessibilidade e Apoio à Inclusão |
SEACE |
8. Departamento de Acompanhamento Orçamentário |
DAO |
8.1. Coordenadoria de Precatórios Federais de Tribunais de Justiça |
COPR |
8.2. Seção de Informações e Avaliação Orçamentária do Poder Judiciário |
SEIAO |
SECRETARIA DE AUDITORIA |
SAU |
1. Coordenadoria de Gestão do Sistema de Auditoria Interna do Poder Judiciário |
COSI |
1.1. Seção de Orientação Técnica e Suporte ao Sistema de Auditoria Interna |
SEOTS |
2. Coordenadoria de Auditoria Interna |
COAD |
2.1. Seção de Auditoria da Gestão e da Governança |
SEAGG |
3. Núcleo de Assessoramento e de Elaboração de Normas de Auditoria |
NUAN |
DIRETORIA-GERAL |
DG |
1. Divisão de Apoio à Governança e Inovação da Diretoria-Geral |
DAGI |
1.1. Coordenadoria de Controle Interno e de Gerenciamento de Riscos da Diretoria-Geral |
COCR |
2. Divisão de Gestão Administrativa da Diretoria-Geral |
DIGA |
2.1. Seção de Passagens e Diárias |
SEPAD |
3. Comissão Permanente de Contratação |
CPC |
3.1. Seção de Apoio às Licitações |
SELIC |
4. Assessoria Jurídica |
AJU |
4.1. Coordenadoria de Análise Jurídica de Licitações e Contratos |
COJU |
5. Secretaria de Administração |
SAD |
5.1. Coordenadoria de Contratações |
COCT |
5.1.1. Seção de Elaboração de Editais |
SEEDI |
5.1.2. Seção de Gestão de Contratos |
SEGEC |
5.1.3. Seção de Compras |
SECOM |
5.1.4. Setor de Instrumentos de Cooperação Técnica |
SEICT |
5.2. Coordenadoria de Serviços e de Fiscalização de Contratos Terceirizados |
COSF |
5.2.1. Seção de Transportes |
SETRA |
5.2.2. Seção de Serviços Gerais |
SESER |
5.2.3 Seção de Fiscalização de Contratos |
SEFIC |
5.3. Coordenadoria de Infraestrutura |
COIF |
5.3.1. Seção de Arquitetura |
SEART |
5.3.2. Seção de Engenharia e Manutenção Predial |
SEEMP |
5.3.3. Seção de Material e Patrimônio |
SEMAP |
5.4. Núcleo de Assessoramento Administrativo |
NUAD |
6. Secretaria de Orçamento, Finanças e Contabilidade |
SOF |
6.1. Coordenadoria de Planejamento Orçamentário e Contabilidade |
COPC |
6.1.1. Seção de Planejamento Orçamentário |
SEPOR |
6.1.2. Seção de Contabilidade |
SCONT |
6.2. Coordenadoria de Execução Orçamentária e Financeira |
COEX |
6.2.1. Seção de Análise e Liquidação |
SEALI |
6.2.2. Seção de Execução Orçamentária |
SEORC |
6.2.3 Seção de Execução Financeira |
SEFIN |
6.3. Núcleo de Apoio à Gestão Orçamentária, Financeira e Contábil |
NUOF |
7. Secretaria de Gestão de Pessoas |
SGP |
7.1. Núcleo de Acompanhamento das Políticas de Gestão de Pessoas |
NAGEP |
7.2. Coordenadoria Administrativa de Gestão de Pessoas |
COAP |
7.2.1. Seção de Legislação |
SELEG |
7.2.2. Seção de Registros Funcionais, Provimento e Vacância |
SEREF |
7.2.3. Seção de Benefícios |
SEBEN |
7.2.4. Setor de Férias, Frequência e Acompanhamento Funcional |
SEFER |
7.2.5. Setor de Gestão de Estágio |
SEEST |
7.3. Coordenadoria de Desenvolvimento de Pessoas |
CODP |
7.3.1. Seção de Gestão do Trabalho |
SEGET |
7.3.2. Seção de Educação Corporativa |
SEDUC |
7.3.2.1. Setor de Gestão de Processos para Desenvolvimento Profissional |
SGDEP |
7.3.3. Seção de Qualidade de Vida no Trabalho e Atenção Psicossocial |
SEQVT |
7.3.4. Setor de Gestão do Quadro de Pessoal |
SEGQP |
7.4. Coordenadoria de Pagamento de Pessoal |
COPG |
7.4.1. Setor de Declarações Obrigatórias da Folha |
SEDOF |
III – CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA |
CN |
1. Juízes Auxiliares |
-- |
2. Coordenadoria de Gestão de Serviços Notariais e de Registro |
CONR |
3. Gabinete da Corregedoria |
GCN |
3.1 Coordenadoria de Gestão de Projetos da Corregedoria |
COGP |
4. Assessoria de Correição e Inspeção |
ACI |