O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno, em conformidade com o disposto no art. 24 da Lei n^o 11.416/2006 e no § 1^o do art. 1^o da Lei n^o 12.463/2011 e considerando o contido no Processo SEI nº 14035/2023,

 

RESOLVE:

 

 

Art. 1^o O quantitativo e a denominação dos cargos em comissão e das funções comissionadas, bem como sua distribuição na Estrutura Orgânica do Conselho Nacional de Justiça passam a vigorar na forma dos Anexos I, II e III.

Art. 2^o A ocupação dos cargos em comissão no CNJ obedecerá aos seguintes limites:

I – 50%, no mínimo, da totalidade dos cargos em comissão será destinado a servidores do quadro do CNJ; e

II – até dezesseis cargos em comissão poderão ser ocupados por servidores sem vínculo com a administração pública, sendo, no máximo, onze nos níveis CJ-3 e CJ-4.

Art. 3^o O Departamento de Gestão Estratégica fica autorizado a promover ajustes no Manual de Organização.

Art. 4^o Fica revogada a Portaria CNJ n. 275/2023.

Art. 5^o Esta Portaria entra em vigor a partir de 15 de janeiro de 2024.

 

Ministro Luís Roberto Barroso

 

 

ANEXO I DA PORTARIA PRESIDÊNCIA Nº 388 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023.

 

I – PLENÁRIO

1. Conselheiros

1.1. Gabinetes

2. Comissões

3. Ouvidoria

3.1. Gabinete da Ouvidoria

 

II – PRESIDÊNCIA

1. Juízes Auxiliares

2. Gabinete da Presidência

2.1. Assessoria Jurídica da Presidência

2.1.1. Seção de Acompanhamento das Resoluções e Recomendações

2.1.2. Seção de Acompanhamento das Decisões

2.2. Coordenadoria de Governança de Políticas Judiciárias Nacionais

2.2.1. Setor de Gestão de Políticas Judiciárias

 

SECRETARIA-GERAL

1. Gabinete da Secretaria-Geral

1.1 . Assessoria de Relações Institucionais

1.2 . Assessoria Internacional

1.3 . Seção de Assessoramento e de Apoio aos Instrumentos Celebrados pelo Conselho Nacional de Justiça

1.4 . Núcleo de Assistência e Acompanhamento de Expedientes da Secretaria-Geral

1.5 . Núcleo de Assistência aos Colegiados Externos

2. Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas

2.1. Diretoria Executiva

2.1.1. Coordenadoria de Gestão Negocial dos Sistemas do DMF

2.1.1.1. Seção de Acompanhamento Técnico dos Sistemas do DMF

2.1.1.2. Núcleo de Acompanhamento de Atendimento ao Usuário dos Sistemas do DMF

2.1.2. Coordenadoria de Projetos e das Políticas Judiciárias do DMF

2.2. Diretoria Técnica

2.2.1. Seção de Apoio Institucional do DMF

2.2.2. Seção de Expedientes e Demandas Processuais do DMF

2.3. Coordenadoria de Monitoramento e Fiscalização das Decisões e Deliberações do Sistema Interamericano de Direitos Humanos

3. Departamento de Segurança Institucional do Poder Judiciário

3.1 Divisão de Segurança

3.1.1 Seção de Policiamento e Proteção Especializada

3.1.2 Seção de Inteligência de Segurança Institucional

3.2 Academia Nacional de Segurança do Poder Judiciário

4. Secretaria de Cerimonial e Eventos

4.1. Coordenadoria de Cerimonial e Planejamento

4.1.1. Seção de Cerimonial

4.2. Coordenadoria de Eventos Institucionais

4.2.1. Seção de Eventos

4.3. Seção de Apoio Administrativo ao Cerimonial e Eventos

5. Secretaria de Comunicação Social

5.1. Coordenadoria de Imprensa

5.2. Coordenadoria de Multimeios

5.3. Seção de Apoio aos Serviços de Comunicação

5.4. Seção Audiovisual

5.5. Setor de Mídias Digitais

6. Secretaria Processual

6.1. Coordenadoria de Protocolo, Autuação e Distribuição

6.1.1. Seção de Protocolo e Digitalização

6.1.2. Seção de Autuação e Distribuição

6.2. Coordenadoria de Processamento de Feitos

6.2.1. Seção de Apoio ao Plenário

6.2.2. Seção de Processamento

6.2.3. Seção de Jurisprudência

6.2.4. Setor de Processos Administrativos Disciplinares

7. Departamento de Tecnologia da Informação e Comunicação

7.1. Divisão de Segurança da Informação

7.1.1 Seção de Gestão de Segurança da Informação

7.2. Coordenadoria de Inovação e Prospecção Tecnológica do DTI

7.2.1. Seção de Inovação Tecnológica

7.3. Coordenadoria de Relacionamento com Usuários

7.3.1. Seção de Gestão de Atendimento ao Usuário

7.4. Diretoria Técnica

7.4.1. Divisão de Gestão do Processo Judicial Eletrônico

7.4.1.1. Seção de Arquitetura e de Padrões do PJe

7.4.1.2. Seção de Controle de Demandas e de Qualidade do PJe

7.4.1.3. Seção de Módulos Judiciais do PJe

7.4.2. Divisão de Gestão de Sistemas Corporativos

7.4.2.1. Seção de Qualidade e Padronização

7.4.2.2. Seção de Gestão de Sistemas da Presidência, da Corregedoria e dos Gabinetes

7.4.2.3. Seção de Gestão de Sistemas da Diretoria-Geral

7.4.3. Coordenadoria de Infraestrutura de TIC

7.4.3.1. Seção de Gestão de Telecomunicações

7.4.3.2. Seção de Gestão de Serviços e Aplicações

7.4.3.3. Núcleo de Gestão de Banco de Dados

7.5. Diretoria de Gestão, Projetos e Processos

7.5.1. Coordenadoria de Apoio à Governança de TIC

7.5.1.1. Seção de Gestão Estratégica de Tecnologia da Informação e Comunicação

7.5.1.2. Seção de Gestão de Projetos e de Processos de Tecnologia da Informação e Comunicação

SECRETARIA DE ESTRATÉGIA E PROJETOS

1. Gabinete da Secretaria de Estratégia e Projetos

1.1. Núcleo do Laboratório de Inovação e Objetivos de Desenvolvimento Sustentável do Conselho Nacional de Justiça

2. Coordenadoria Administrativa e de Gestão Negocial de Sistemas da SEP

3. Coordenadoria de Gestão de Projetos e de Instrumentos de Cooperação da SEP

4. Escritório Corporativo de Projetos Institucionais

5. Departamento de Pesquisas Judiciárias

5.1. Coordenadoria de Gestão da Informação e Memória do Poder Judiciário

5.1.1. Seção de Arquivo e de Gestão Documental

6. Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Servidores do Poder Judiciário

7. Departamento de Gestão Estratégica

7.1. Divisão de Gestão Estratégica do Poder Judiciário

7.1.1. Seção de Planejamento Estratégico do Poder Judiciário

7.1.2. Seção de Monitoramento e Avaliação da Estratégia

7.2. Divisão de Gestão Estratégica do CNJ

7.2.1. Seção de Planejamento Institucional

7.2.2. Seção de Gestão de Processos

7.2.3. Seção de Estudos Organizacionais e de Normas

7.3. Coordenadoria de Apoio à Governança de Sustentabilidade

7.4. Setor de Acessibilidade e Apoio à Inclusão

8. Departamento de Acompanhamento Orçamentário

8.1. Coordenadoria de Precatórios Federais de Tribunais de Justiça

8.2 Seção de Informações e Avaliação Orçamentária do Poder Judiciário

SECRETARIA DE AUDITORIA

1. Coordenadoria de Gestão do Sistema de Auditoria Interna do Poder Judiciário

1.1. Seção de Orientação Técnica e Suporte ao Sistema de Auditoria Interna

2. Coordenadoria de Auditoria Interna

2.1. Seção de Auditoria da Gestão e da Governança

3. Núcleo de Assessoramento e de Elaboração de Normas de Auditoria

DIRETORIA-GERAL

1. Divisão de Apoio à Governança e Inovação da Diretoria-Geral

1.1. Coordenadoria de Controle Interno e de Gerenciamento de Riscos da Diretoria-Geral

2. Divisão de Gestão Administrativa da Diretoria-Geral

2.1. Seção de Passagens e Diárias

3. Comissão Permanente de Contratação

3.1. Seção de Apoio às Licitações

4. Assessoria Jurídica

4.1. Coordenadoria de Análise Jurídica de Licitações e Contratos

5. Secretaria de Administração

5.1. Coordenadoria de Contratações

5.1.1. Seção de Elaboração de Editais

5.1.2. Seção de Gestão de Contratos

5.1.3. Seção de Compras

5.1.4. Setor de Instrumentos de Cooperação Técnica

5.2. Coordenadoria de Serviços e de Fiscalização de Contratos Terceirizados

5.2.1. Seção de Transportes

5.2.2. Seção de Serviços Gerais

5.2.3. Seção de Fiscalização de Contratos

5.3. Coordenadoria de Infraestrutura

5.3.1. Seção de Arquitetura

5.3.2. Seção de Engenharia e Manutenção Predial

5.3.3. Seção de Material e Patrimônio

5.4. Núcleo de Assessoramento Administrativo

6. Secretaria de Orçamento, Finanças e Contabilidade

6.1. Coordenadoria de Planejamento Orçamentário e Contabilidade

6.1.1. Seção de Planejamento Orçamentário

6.1.2. Seção de Contabilidade

6.2. Coordenadoria de Execução Orçamentária e Financeira

6.2.1. Seção de Análise e Liquidação

6.2.2. Seção de Execução Orçamentária

6.2.3 Seção de Execução Financeira

6.3. Núcleo de Apoio à Gestão Orçamentária, Financeira e Contábil

7. Secretaria de Gestão de Pessoas

7.1. Núcleo de Acompanhamento das Políticas de Gestão de Pessoas

7.2. Coordenadoria Administrativa de Gestão de Pessoas

7.2.1. Seção de Legislação

7.2.2. Seção de Registros Funcionais, Provimento e Vacância

7.2.3. Seção de Benefícios

7.2.4. Setor de Férias, Frequência e Acompanhamento Funcional

7.2.5. Setor de Gestão de Estágio

7.3. Coordenadoria de Desenvolvimento de Pessoas

7.3.1. Seção de Gestão do Trabalho

7.3.2. Seção de Educação Corporativa

7.3.2.1. Setor de Gestão de Processos para Desenvolvimento Profissional

7.3.3. Seção de Qualidade de Vida no Trabalho e Atenção Psicossocial

7.3.4. Setor de Gestão do Quadro de Pessoal

7.4. Coordenadoria de Pagamento de Pessoal

7.4.1. Setor de Declarações Obrigatórias da Folha

III – CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA

1. Juízes Auxiliares

2. Coordenadoria de Gestão de Serviços Notariais e de Registro

3. Gabinete da Corregedoria

3.1. Coordenadoria de Gestão de Projetos da Corregedoria

4. Assessoria de Correição e Inspeção

 

ANEXO II DA PORTARIA PRESIDÊNCIA Nº 388 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023.

Composição dos Cargos em Comissão e das Funções Comissionadas

Nível	Grupo Direção e Chefia	Quantidade
CJ-4	Diretor-Geral	1
CJ-3	Secretário	6
CJ-3	Diretor de Departamento	3
CJ-3	Diretor Executivo	3
CJ-3	Diretor de Projetos	2
CJ-3	Diretor Técnico	3
CJ-3	Diretor do CEAJUD	1
CJ-3	Assessor-Chefe do Gabinete de Conselheiro	13
CJ-3	Assessor-Chefe do Gabinete da Presidência	1
CJ-3	Assessor-Chefe do Gabinete da Corregedoria	1
CJ-3	Assessor-Chefe da Assessoria de Correição e Inspeção	1
CJ-3	Assessor-Chefe do Gabinete da Secretaria-Geral	1
CJ-3	Assessor-Chefe do Gabinete da SEP	1
CJ-3	Assessor-Chefe da Assessoria Jurídica da Presidência	1
CJ-3	Assessor-Chefe da Assessoria Jurídica	1
CJ-3	Assessor-Chefe da Secretaria de Auditoria	1
CJ-2	Chefe de Gabinete da Ouvidoria	1
CJ-2	Presidente da CPC	1
CJ-2	Chefe de Divisão	8
CJ-1	Coordenador	34
CJ-1	Assessor de Relações Institucionais	1
CJ-1	Assessor Internacional	1
FC-6	Chefe de Seção	62
FC-6	Chefe da Academia Nacional de Segurança do Poder Judiciário	1
FC-5	Chefe de Núcleo	9
FC-4	Chefe de Setor	10
	Subtotal	168
Nível	Grupo Assessoramento	Quantidade
CJ-2	Assessor II	17
CJ-1	Assessor I	2
	Subtotal	19
Nível	Grupo Outras Funções	Quantidade
CJ-2	Pesquisador	6
FC-6	Oficial de Gabinete	3
FC-6	Assistente VI	27
FC-5	Consultor de Projetos Institucionais	2
FC-5	Assistente V	13
FC-4	Assistente IV	7
FC-3	Assistente III	1
FC-2	Assistente II	15
	Subtotal	74
	Total	261

 

 

ANEXO III DA PORTARIA PRESIDÊNCIA Nº 388 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023.

 

Lotação dos Cargos em Comissão e das Funções Comissionadas

 

Unidade	Nível	Denominação	Quantidade
Plenário	--	--	--
Gabinetes dos Conselheiros	CJ-3	Assessor-Chefe do Gabinete de Conselheiro	13
	CJ-2	Assessor II	13
	FC-6	Assistente VI	13
Ouvidoria	CJ-2	Chefe de Gabinete da Ouvidoria	1
	FC-6	Assistente VI	1
	FC-4	Assistente IV	1
Presidência	--	--	--
Gabinete da Presidência	CJ-3	Assessor-Chefe do Gabinete da Presidência	1
	CJ-2	Assessor II	1
Assessoria Jurídica da Presidência	CJ-3	Assessor-Chefe da Assessoria Jurídica da Presidência	1
	FC-6	Chefe de Seção	2
Coordenadoria de Governança de Políticas Judiciárias Nacionais	CJ-1	Coordenador	1
	FC-6	Assistente VI	1
	FC-4	Chefe de Setor	1
Secretaria-Geral	--	--	--
Gabinete da Secretaria-Geral	CJ-3	Assessor-Chefe do Gabinete da Secretaria-Geral	1
	CJ-2	Assessor II	2
	CJ-1	Assessor I	1
	FC-6	Chefe de Seção	1
	FC-5	Chefe de Núcleo	2
	FC-5	Assistente V	1
	FC-3	Assistente III	1
Assessoria de Relações Institucionais	CJ-1	Assessor de Relações Institucionais	1
Assessoria Internacional	CJ-1	Assessor Internacional	1
Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas	--	--	--
Diretoria Executiva	CJ-3	Diretor Executivo	1
Coordenadoria de Gestão Negocial dos Sistemas do DMF	CJ-1	Coordenador	1
	FC-6	Chefe de Seção	1
	FC-5	Chefe de Núcleo	1
Coordenadoria dos Projetos e das Políticas Judiciárias do DMF	CJ-1	Coordenador	1
Diretoria Técnica	CJ-3	Diretor Técnico	1
	FC-6	Chefe de Seção	2
	FC-5	Assistente V	3
Coordenadoria de Monitoramento e Fiscalização das Decisões e Deliberações do Sistema Interamericano de Direitos Humanos	CJ-1	Coordenador	1
Departamento de Segurança Institucional do Poder Judiciário	CJ-3	Diretor de Departamento	1
	FC-6	Chefe da Academia Nacional de Segurança do Poder Judiciário	1
Divisão de Segurança	CJ-2	Chefe de Divisão	1
	FC-6	Chefe de Seção	2
Secretaria de Cerimonial e Eventos	CJ-3	Secretário	1
	FC-6	Chefe de Seção	1
Coordenadoria de Cerimonial e Planejamento	CJ-1	Coordenador	1
	FC-6	Chefe de Seção	1
Coordenadoria de Eventos Institucionais	CJ-1	Coordenador	1
	FC-6	Chefe de Seção	1
Secretaria de Comunicação Social	CJ-3	Secretário	1
	FC-6	Chefe de Seção	2
	FC-4	Chefe de Setor	1
Coordenadoria de Imprensa	CJ-1	Coordenador	1
Coordenadoria de Multimeios	CJ-1	Coordenador	1
Secretaria Processual	CJ-3	Secretário	1
	FC-2	Assistente II	2
Coordenadoria de Protocolo, Autuação e Distribuição	CJ-1	Coordenador	1
	FC-6	Chefe de Seção	2
Coordenadoria de Processamento de Feitos	CJ-1	Coordenador	1
	FC-6	Chefe de Seção	3
	FC-4	Chefe de Setor	1
Departamento de Tecnologia da Informação e Comunicação	CJ-3	Diretor Executivo	1
	FC-5	Assistente V	2
Coordenadoria de Inovação e Prospecção Tecnológica do DTI	CJ-1	Coordenador	1
	FC-6	Chefe de Seção	1
Coordenadoria de Relacionamento com Usuários	CJ-1	Coordenador	1
	FC-6	Chefe de Seção	1
Divisão de Segurança da Informação	CJ-2	Chefe de Divisão	1
	FC-6	Chefe de Seção	1
Diretoria Técnica	CJ-3	Diretor Técnico	1
Divisão de Gestão do Processo Judicial Eletrônico	CJ-2	Chefe de Divisão	1
	FC-6	Chefe de Seção	3
Divisão de Gestão de Sistemas Corporativos	CJ-2	Chefe de Divisão	1
	FC-6	Chefe de Seção	3
Coordenadoria de Infraestrutura de TIC	CJ-1	Coordenador	1
	FC-6	Chefe de Seção	2
	FC-5	Chefe de Núcleo	1
Diretoria de Gestão, Projetos e Processos	CJ-3	Diretor de Projetos	1
Coordenadoria de Apoio à Governança de TIC	CJ-1	Coordenador	1
	FC-6	Chefe de Seção	2
Secretaria de Estratégia e Projetos	--	--	--
Gabinete da Secretaria de Estratégia e Projetos	CJ-3	Assessor-Chefe do Gabinete da SEP	1
	FC-6	Assistente VI	2
	FC-5	Chefe de Núcleo	1
	FC-2	Assistente II	1
Coordenadoria de Gestão de Projetos e de Instrumentos de Cooperação da SEP	CJ-1	Coordenador	1
Coordenadoria Administrativa e de Gestão Negocial de Sistemas da SEP	CJ-1	Coordenador	1
Escritório Corporativo de Projetos Institucionais	CJ-1	Coordenador	1
	FC-5	Consultor de Projetos Institucionais	2
	FC-2	Assistente II	1
Departamento de Pesquisas Judiciárias	CJ-3	Diretor Executivo	1
	CJ-3	Diretor de Projetos	1
	CJ-3	Diretor Técnico	1
	CJ-2	Pesquisador	6
	FC-6	Oficial de Gabinete	3
	FC-5	Assistente V	3
Coordenadoria de Gestão da Informação e Memória do Poder Judiciário	CJ-1	Coordenador	1
	FC-6	Chefe de Seção	1
Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Servidores do Poder Judiciário	CJ-3	Diretor do CEAJUD	1
	FC-4	Assistente IV	1
Departamento de Gestão Estratégica	CJ-3	Diretor de Departamento	1
	FC-4	Chefe de Setor	1
	FC-2	Assistente II	4
Divisão de Gestão Estratégica do Poder Judiciário	CJ-2	Chefe de Divisão	1
	FC-6	Chefe de Seção	2
Divisão de Gestão Estratégica do CNJ	CJ-2	Chefe de Divisão	1
	FC-6	Chefe de Seção	3
Coordenadoria de Apoio à Governança de Sustentabilidade	CJ-1	Coordenador	1
Departamento de Acompanhamento Orçamentário	CJ-3	Diretor de Departamento	1
	FC-6	Chefe de Seção	1
Coordenadoria de Precatórios Federais de Tribunais de Justiça	CJ-1	Coordenador	1
Secretaria de Auditoria	CJ-3	Assessor-Chefe da Secretaria de Auditoria	1
	CJ-1	Assessor I	1
	FC-5	Chefe de Núcleo	1
Coordenadoria de Gestão do Sistema de Auditoria do Poder Judiciário	CJ-1	Coordenador	1
	FC-6	Chefe de Seção	1
	FC-2	Assistente II	2
Coordenadoria de Auditoria Interna	CJ-1	Coordenador	1
	FC-6	Chefe de Seção	1
	FC-2	Assistente II	1
Diretoria-Geral	CJ-4	Diretor-Geral	1
Divisão de Apoio à Governança e Inovação da Diretoria-Geral	CJ-2	Chefe de Divisão	1
	FC-4	Assistente IV	1
Coordenadoria de Controle Interno e de Gerenciamento de Riscos da Diretoria-Geral	CJ-1	Coordenador	1
Divisão de Gestão Administrativa da Diretoria-Geral	CJ-2	Chefe de Divisão	1
	FC-6	Chefe de Seção	1
	FC-6	Assistente VI	1
	FC-4	Assistente IV	1
Comissão Permanente de Contratação	CJ-2	Presidente da CPC	1
	FC-6	Chefe de Seção	1
	FC-4	Assistente IV	1
Assessoria Jurídica	CJ-3	Assessor-Chefe da Assessoria Jurídica	1
	FC-6	Assistente VI	1
Coordenadoria de Análise Jurídica de Licitações e Contratos	CJ-1	Coordenador	1
	FC-6	Assistente VI	1
	FC-4	Assistente IV	2
	FC-2	Assistente II	1
Secretaria de Administração	CJ-3	Secretário	1
	FC-5	Chefe de Núcleo	1
	FC-2	Assistente II	1
Coordenadoria de Contratações	CJ-1	Coordenador	1
	FC-6	Chefe de Seção	3
	FC-4	Chefe de Setor	1
Coordenadoria de Serviços e Fiscalização de Contratos	CJ-1	Coordenador	1
	FC-6	Chefe de Seção	3
	FC-2	Assistente II	1
Coordenadoria de Infraestrutura	CJ-1	Coordenador	1
	FC-6	Chefe de Seção	3
	FC-2	Assistente II	1
Secretaria de Orçamento, Finanças e Contabilidade	CJ-3	Secretário	1
	FC-5	Chefe de Núcleo	1
Coordenadoria de Planejamento e Orçamento	CJ-1	Coordenador	1
	FC-6	Chefe de Seção	2
Coordenadoria de Execução Orçamentária e Financeira	CJ-1	Coordenador	1
	FC-6	Chefe de Seção	3
Secretaria de Gestão de Pessoas	CJ-3	Secretário	1
	FC-5	Chefe de Núcleo	1
Coordenadoria Administrativa de Gestão de Pessoas	CJ-1	Coordenador	1
	FC-6	Chefe de Seção	3
	FC-4	Chefe de Setor	2
Coordenadoria de Desenvolvimento de Pessoas	CJ-1	Coordenador	1
	FC-6	Chefe de Seção	3
	FC-4	Chefe do Setor	2
Coordenadoria de Pagamento de Pessoal	CJ-1	Coordenador	1
	FC-4	Chefe de Setor	1
Corregedoria Nacional de Justiça	--	--	--
Gabinete da Corregedoria	CJ-3	Assessor-Chefe do Gabinete da Corregedoria	1
	CJ-2	Assessor II	1
	FC-6	Assistente VI	2
	FC-5	Assistente V	3
Coordenadoria de Gestão de Serviços Notariais e de Registro	CJ-1	Coordenador	1
	FC-6	Assistente VI	1
	FC-5	Assistente V	1
Coordenadoria de Gestão de Projetos da Corregedoria	CJ-1	Coordenador	1
	FC-6	Assistente VI	2
Assessoria de Correição e Inspeção	CJ-3	Assessor-Chefe da Assessoria de Correição e Inspeção	1
	FC-6	Assistente VI	2