O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o contido no Processo SEI nº 09931/2022,

RESOLVE:

Art. 1º O art. 1º da Portaria Presidência nº 360/2022 passa a vigorar acrescido do inciso XXXV:

Art. 1º ..........................................................................................

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XXXV – Conselho Nacional de Políticas sobre Recuperação de Ativos (Conara) do Ministério da Justiça e Segurança Pública: João Paulo Santos Schoucair, Conselheiro do CNJ e Paulo Marcos de Farias, Juiz Auxiliar da Presidência, como titular e suplente, respectivamente. (NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Ministro Luís Roberto Barroso