Altera a Portaria n. 54 de 20 de outubro de 2023, que determina a publicação do calendário de inspeções para verificação do funcionamento dos setores administrativos e judiciais de Tribunais de Justiça, a serem realizadas no primeiro semestre do ano de 2024.
SEI n. 11632/2023.
O CORREGEDOR NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
RESOLVE:
Art. 1º Alterar o Art. 1º, da Portaria n. 54, de 20 de outubro de 2023, que passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º Tornar público o calendário de inspeções para verificação do funcionamento dos setores administrativos e judiciais dos Tribunais de Justiça, no primeiro semestre do ano de 2024:
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Tribunal |
Modalidade |
Período |
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Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins |
Presencial |
05/02/2024 a 07/02/2024 |
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Tribunal de Justiça do Estado do Paraná |
Presencial |
04/03/2024 a 08/03/2024 |
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Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso |
Presencial |
18/03/2024 a 20/03/2024 |
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Tribunal de Justiça do Estado da Bahia |
Presencial |
08/04/2024 a 12/04/2024 |
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Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo |
Presencial |
22/04/2024 a 24/04/2024 |
|
Tribunal de Justiça do Estado do Ceará |
Presencial |
06/05/2024 a 10/05/2024 |
|
Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba |
Presencial |
20/05/2024 a 22/05/2024 |
|
Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina |
Presencial |
03/06/2024 a 07/06/2024 |
...” (NR)
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO
Corregedor Nacional de Justiça