Identificação
Portaria Nº 54 de 20/10/2023
Apelido
---
Temas
Ementa

Determina a publicação do calendário de inspeções para verificação do funcionamento dos setores administrativos e judiciais de Tribunais de Justiça, a serem realizadas no primeiro semestre do ano de 2024.

Situação
Alterado
Situação STF
---
Origem
Corregedoria
Fonte
DJe/CNJ nº 258/2023, de 25 de outubro de 2023, p. 4.
Alteração
Legislação Correlata
Observação / CUMPRDEC / CONSULTA

SEI n. 11632/2023.

 
Texto
Texto Original
Texto Compilado

CORREGEDOR NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a atribuição da Corregedoria Nacional de Justiça de realizar inspeções para apuração de fatos relacionados ao conhecimento e à verificação do funcionamento dos serviços judiciais e auxiliares, havendo ou não evidências de irregularidades;

CONSIDERANDO o disposto nos artigos 54 a 59 do Regimento Interno do Conselho Nacional de Justiça;

CONSIDERANDO que o cumprimento do dever de zelar pelo aprimoramento dos serviços judiciários determina que a Corregedoria Nacional de Justiça fiscalize as diversas unidades do Poder Judiciário e os serviços por ele fiscalizados, nos termos do art. 103-B, §4º, da Constituição da República Federativa do Brasil;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Tornar público o calendário de inspeções para verificação do funcionamento dos setores administrativos e judiciais dos Tribunais de Justiça, no primeiro semestre do ano de 2024:

Tribunal

Modalidade

Período

Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Presencial

05/02/2024 a 07/02/2024

Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Presencial

19/02/2024 a 23/02/2024

Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Presencial

04/03/2024 a 08/03/2024

Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Presencial

18/03/2024 a 20/03/2024

Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Presencial

08/04/2024 a 12/04/2024

Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Presencial

22/04/2024 a 24/04/2024

Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Presencial

06/05/2024 a 10/05/2024

Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Presencial

20/05/2024 a 22/05/2024

 

Tribunal

Modalidade

Período

Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Presencial

05/02/2024 a 07/02/2024

Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Presencial

04/03/2024 a 08/03/2024

Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Presencial

18/03/2024 a 20/03/2024

Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Presencial

08/04/2024 a 12/04/2024

Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Presencial

22/04/2024 a 24/04/2024

Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Presencial

03/06/2024 a 07/06/2024

(redação dada pela Portaria CN n. 2, de 12.1.2024)

 

Tribunal

Modalidade

Período

Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Presencial

05/02/2024 a 07/02/2024

Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Presencial

04/03/2024 a 08/03/2024

Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Presencial

18/03/2024 a 20/03/2024

Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Presencial

08/04/2024 a 12/04/2024

Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Presencial

22/04/2024 a 24/04/2024

Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Presencial

06/05/2024 a 10/05/2024

Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Presencial

20/05/2024 a 22/05/2024

Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Presencial

03/06/2024 a 07/06/2024

(redação dada pela Portaria CN n. 4, de 2.2.2024)

 

Tribunal

Modalidade

Período

Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Presencial

05/02/2024 a 07/02/2024

Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Presencial

04/03/2024 a 08/03/2024

Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Presencial

18/03/2024 a 20/03/2024

Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Presencial

08/04/2024 a 12/04/2024

Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Presencial

22/04/2024 a 24/04/2024

Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Presencial

20/05/2024 a 22/05/2024

Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Presencial

03/06/2024 a 07/06/2024

Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Presencial

17/06/2024 a 21/06/2024

(redação dada pela Portaria CN n. 14, de 1º.4.2024)

 

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO

Corregedor Nacional de Justiça